Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula de Crédito Comercial

Sentença de parcial procedência que reconheceu a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel hipotecado.

Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.

Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade

Inexistência dos pressupostos da espécie recursal

STF divulga resumo do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão

A publicação inicia a contagem de prazo para a apresentação de novos recursos

Herança lusitana, embargos declaratórios foram disciplinados no Brasil em 1850

jurídicos. Dentre eles, o grande personagem da retomada do julgamento da AP 470, os embargos declaratórios, surgiram em Portugal

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

Agravo de petição. Embargos à execução. Direito processual.

Não merece ser conhecido, por prematuro, o agravo de petição interposto com supressão dos embargos à execução no juízo de origem

Embargos de declaração do reclamante e do reclamado.

Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.

Processual Civil. Embargos de divergência. Execução contra a Fazenda Pública.

Honorários advocatícios. Ações coletivas.inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental

Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.

Os recursos não merecem prosperar.

Embargos de terceiro. Grupo econômico. Análise da prova.

embargos de terceiro opostos por "Pizzaria Stop Mall Ltda."

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Art. 168-A, parágr. 1º, inc. I, do CP. Dificuldades financeiras. Inexigibilidade de conduta diversa.

Seção do Tribunal Federal da 4ª Região, por voto de desempate, negar provimento aos embargos

Negativa de Prestação Jurisdicional. Horas Extras. Banco de Horas

Devolutividade do Recurso Orinário. Recurso de Revista

Devolução da carga dos autos fora do prazo.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. CPC/73

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus

Penal e Processo Penal.